TRANSPARÊNICIA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO
LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES
Bem-vindo à Página de Legislação do Portal da Transparência de Córrego Novo.
Nesta seção, você encontrará leis, portarias e indicações da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa legislação assegura o direito de todos os cidadãos a acessar informações sobre a administração pública.
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Legislação
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Indicações
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2025
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- Indicação nº 05 Jhonattan Richardy.pdf (4 MB)
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- Indicação nº 09 Jhonattan Richardy.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 101 Arttur Angelo.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 108 Luiz Carlos.pdf (2 MB)
- Indicação nº 109 Alessandro de Oliveira.pdf (2 MB)
- Indicação nº 11 Luiz Carlos.pdf (3 MB)
- Indicação nº 110 Arttur Angelo.pdf (2 MB)
- Indicação nº 111 Arttur Angelo.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 116 Edmilson Soares .pdf (2 MB)
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- Indicação nº 15 Tailis Rodrigues.pdf (3 MB)
- Indicação nº 16 Tailis Rodrigues.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 51 José Batista.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 54 Edmilson Soares.pdf (2 MB)
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- Indicação nº 62 Arttur Angelo.pdf (2 MB)
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2025
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Leis
- 2004
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2005
- LEI N° 718-2005-Abre Credito Especial e da Outras Providencias.pdf (377 KB)
- LEI N° 719-2005-AUTORIZA A CRIAÇAO DE ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (397 KB)
- LEI N° 720-2005-Cria Cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.pdf (368 KB)
- LEI N° 721-2005-AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU, DIVIDA A TIVA, CONCEDE DESCONTO.pdf (391 KB)
- LEI N° 722-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (351 KB)
- LEI N° 723-2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (314 KB)
- LEI N° 724-2005-Dá nova redação ao anexo I da Lei 717-2004 e dá outras providências.pdf (672 KB)
- LEI N° 725-2005-DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (26 MB)
- LEI N° 726-2005-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.pdf (23 MB)
- LEI N° 727-2005-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (11 MB)
- LEI N° 728-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (248 KB)
- LEI N° 729-2005-Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.pdf (2 MB)
- LEI N° 730-2005-Cria a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS.pdf (1 MB)
- LEI N° 731-2005-INTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB)
- LEI N° 732-2005-ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (389 KB)
- LEI N° 733-2005-Autoriza o Município de Córrego Novo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com objetivo de ingressar e participar no programa Máquinas para o desenvolvimento.pdf (421 KB)
- LEI N° 734-2005-Dispõe sobre o gerenciamento dos recursos oriundos da prestação de serviços com máquinas e implementos agrícolas adquiridos com recursos do PRONAF.pdf (322 KB)
- LEI N° 735-2005-Altera a redação dos Anexos V-B e V-D da lei Municipal n° 726 e da outras providências.pdf (816 KB)
- LEI N° 736-2005-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2006.pdf (2 MB)
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2011
- LEI N° 828 - 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Córrego Novo para o exercício de 2012 e dá outras providências.pdf (4 MB)
- LEI N° 829-2011-Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Córrego Novo e Pingo D Água, Estado de Minas Gerais. ASPROCONP.pdf (141 KB)
- LEI N° 833-2011-Cria os Bairros e Centro do Município de Córrego Novo, denomina ruas e determinam outras providências.pdf (552 KB)
- LEI Nº 1.092 DE 21 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre alterações na Lei n 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (690 KB)
- LEI Nº 825-2011 - Revoga Lei no 581-97 de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências.pdf (124 KB)
- LEI Nº 826-2011 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de CÓRREGO NOVO - MG e dá outras providências.pdf (323 KB)
- LEI Nº 827-2011 - Dispõe sobre a atualizaçáo dos Subsídios dos Vereadores de Cónego Novo e dá outras Providências.pdf (163 KB)
- LEI Nº 830-2011 - Altera a Lei Municipal no 727-2005, e dá outras providências.pdf (985 KB)
- LEI Nº 831-2011 - Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.pdf (166 KB)
- LEI Nº 832-2011 - Institui no Município de Córrego Novo o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.pdf (2 MB)
- LEI Nº 834-2011 - Disciplina a participação do Município de Córrego Novo em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intençóes e dá outras providências.pdf (373 KB)
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2014
- LEI N° 870-2014-DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (306 KB)
- LEI N° 871-2014 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 726-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (261 KB)
- LEI N° 872-2014 - ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (312 KB)
- LEI N° 873 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - REVOGA LEI N0 856 DE 18 DE ABRIL DE 2013 E ADEQUA LEI NO 786 DE ABRIL DE 2009 À LEI FEDERAL N° 12.696-2012.pdf (565 KB)
- LEI N° 874-2014 - Dispõe sobre doação de lotes para programa de habitação de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.pdf (150 KB)
- LEI N° 875 DE 07 DE MARÇO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (314 KB)
- LEI N° 876 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.pdf (3 MB)
- LEI N° 876 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da lei orçamentária de 2015.pdf (3 MB)
- LEI N° 877 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO.pdf (163 KB)
- LEI N° 877 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.pdf (163 KB)
- LEI N° 878 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 791 DE 25 DE MAIO DE 2009.pdf (141 KB)
- LEI N° 879 DE 15 DE JULHO DE 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 874 DE 20 DE MARÇO DE 2014.pdf (142 KB)
- LEI N° 880 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - AUTORIZA O MUNICÍPlO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DA REDE DE ENSINO.pdf (189 KB)
- LEI N° 881 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (3 MB)
- LEI N° 882 DE 16 SETEMBRO DE 2014 - INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.pdf (333 KB)
- LEI N° 883 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43.pdf (324 KB)
- LEI N° 884 DE 23 DE OUTUBRO 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo.pdf (266 KB)
- LEI N° 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (372 KB)
- LEI N° 886 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder o perdão de multas, juros e correção monetária da dívida ativa.pdf (155 KB)
- LEI N° 887 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Revoga o item 05 (cinco) da Tabela IV do Código Tributário Municipal Lei Municipal N° 663-2001, de 26 de dezembro de 2001.pdf (134 KB)
- LEI N° 888 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a redação do Inciso II do artigo 48 da lei 663-2001 de 26 de dezembro de 2001.pdf (128 KB)
- LEI N° 889 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - Autoriza o Município de Córrego Novo - MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Económico e Social dos Municípios do Leste de Minas.pdf (316 KB)
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2015
- LEI N° 890 DE 06 DE MARÇO DE 2015 - Altera a redação da Lei N° 846-2012 e dá outras providências.pdf (161 KB)
- LEI N° 891 DE 06 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre celebração de Convénio de Mútua Cooperação com o HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VIVENTE DE PAULO.pdf (173 KB)
- LEI N° 892 DE 17 DE ABRIL DE 2015 - INSITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO MG.pdf (148 KB)
- LEI N° 893 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.pdf (3 MB)
- LEI N° 894 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Altera redação do Anexo I da Lei 870 de 20 de Fevereiro de 2014.pdf (276 KB)
- LEI N° 895 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III.pdf (662 KB)
- LEI N° 896 DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME.pdf (672 KB)
- LEI N° 897 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Dispões sobre a extinção de Provimento Efetivo e criação provimento em Comissão e providências.pdf (129 KB)
- LEI N° 897 DE 19 DE AGOSTO DE 2015-Dispões sobre a extinção de Provimento Efetivo e criação provimento em Comissão e Cargo de de Cargo dá outras providências.pdf (129 KB)
- LEI N° 898 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a redação da Lei no 846-2012 e dá outras providências.pdf (306 KB)
- LEI N° 899 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados nas ruas e avenidas de Córrego Novo descritas na presente Lei e dá outras providências.pdf (292 KB)
- LEI N° 900 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno, à COPASA.pdf (163 KB)
- LEI N° 901 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a redação da Lei N° 846-2012 e dá outras providências.pdf (173 KB)
- LEI N° 902 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera redação do Inciso X do Art. 3° e cria seu Parágrafo único da Lei N° 859 de 20 de 2013 e da Outras Providências.pdf (138 KB)
- LEI N° 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.pdf (848 KB)
- LEI N° 904 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG para o exercício financeiro de 2016.pdf (276 KB)
- LEI N° 906 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (180 KB)
- LEI N° 907 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Descaracteriza parcialmente área verde que especifica, autoriza desdobro e dá outras providências.pdf (144 KB)
- LEI Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015-Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.pdf (848 KB)
- Lei N° 905 de 18 de Novembro de 2015 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (359 KB)
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2016
- LEI N° 908 DE 18 DE ABRIL DE 2016-Altera a redação do Anexo I da Lei 894 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.pdf (271 KB)
- LEI N° 909 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.pdf (3 MB)
- LEI N° 910 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Córrego Novo.pdf (181 KB)
- LEI N° 911 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo.pdf (160 KB)
- LEI N° 912 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.pdf (232 KB)
- LEI N° 913 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova o PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CÓRREGO NOVO e dá outras providências.pdf (220 KB)
- LEI N° 913 DE 24 DE AGOSTO DE 2016-Aprova o PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CÓRREGO NOVO e dá outras providências.pdf (220 KB)
- LEI N° 914 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Cria cargo de Provimento em comissão e dá outras Providências.pdf (140 KB)
- LEI N° 914 DE 24 DE AGOSTO DE 2016-Cria cargo de Provimento em comissão e dá outras Providências.pdf (140 KB)
- LEI N° 915 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Abre Crédito Suplementar Providências.pdf (141 KB)
- LEI N° 916 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG para o exercício financeiro de 2017.pdf (187 KB)
- LEI N° 917 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (387 KB)
- LEI N° 918 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Córrego Novo, revoga a Lei Municipal no 726-2005.pdf (3 MB)
- LEI N° 919 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto de multas, juros e correção monetária da dívida ativa e dá outras providências.pdf (157 KB)
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2017
- LEI COMPLEMENTAR N° 935 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 104 E 147 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (Lei 663-2001) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (288 KB)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 934 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 705 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf (1 MB)
- LEI N° 920 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera a redação do Anexo I da Lei 908 de II de Março de 2016 e da Outras Providências.pdf (262 KB)
- LEI N° 921 DE 17 DE MARÇO DE 2017-Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial nos termos do art. 43, Inciso III, da Lei 4.320-64 e da outras providências.pdf (439 KB)
- LEI N° 922 DE 17 DE MARÇO DE 2017-Dispõe sobre a extinção de 1 vaga do cargo de Assessor Jurídico da Lei n 918 de 02 de dezembro de 2016 e cria COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.pdf (179 KB)
- LEI N° 922 DE 17 DE MARÇO DE 2017-Dispõe sobre a extinção de 1 vaga do cargo de Assessor Jurídico da Lei n° 918 de 02 de dezembro de 2016 e cria COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.pdf (179 KB)
- LEI N° 923 DE 17 DE MARÇO DE 2017-CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (352 KB)
- LEI N° 923 DE 17 DE MARÇO DE 2017-CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (352 KB)
- LEI N° 924 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.pdf (141 KB)
- LEI N° 925 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal.pdf (100 KB)
- LEI N° 926 DE 07 DE ABRIL DE 2017-Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Córrego Novo.pdf (1 MB)
- LEI N° 927 DE 20 DE ABRIL DE 2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.pdf (334 KB)
- LEI N° 928 DE 30 DE MAIO DE 2017-Autoriza a cessão de servidor público municipal a órgãos da administração pública e de outras esferas de governo, e dá outras providências.pdf (168 KB)
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- LEI N° 930 DE 30 DE MAIO DE 2017-AUTORIZA SERVIÇOS EXECUÇÃO DOS DE INFRAESTRUTURA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (166 KB)
- LEI N° 931 DE 30 DE MAIO DE 2017-DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (136 KB)
- LEI N° 932 DE 22 DE JUNHO DE 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.pdf (3 MB)
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- LEI N° 937 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2018.pdf (177 KB)
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2018
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- LEI N° 944 DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, EM ÁREA URBANA.pdf (759 KB)
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- LEI N° 947 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (799 KB)
- LEI N° 949 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Córrego Novo, revoga a Lei N° 913.pdf (488 KB)
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- LEI N° 951 DE 12 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a isenção temporária de tributos municipais e dá outras providências.pdf (128 KB)
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- LEI N° 955 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Património Histórico e Cultural do Município de Córrego Novo-MG.pdf (184 KB)
- LEI N° 957 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos.pdf (1.016 KB)
- LEI N° 958 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Cria o bairro Novo Centro e denomina suas ruas e outras previdências.pdf (46 KB)
- LEI N° 959 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais urbanistico parcelamento do derivadas identificadas como bens de uso comum do povo e dá outras providências.pdf (424 KB)
- LEI N° 959 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (424 KB)
- LEI N° 959 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-Autoriza a desafetação de áreas institucionais urbanistico parcelamento do derivadas identificadas como bens de uso comum do povo e dá outras providências.pdf (424 KB)
- LEI N° 960 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (451 KB)
- LEI N° 960 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (451 KB)
- LEI N° 960 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018-Autoriza a desafetação de áreas institucionais do parcelamento urbanístico derivadas identificadas como bens de uso comum do povo e dá outras providências.pdf (451 KB)
- LEI N° 961 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (428 KB)
- LEI N° 961 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (428 KB)
- LEI N° 962 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais derivadas do parcelamento urbanístico.pdf (836 KB)
- LEI N° 962 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza a desafetação de áreas institucionais.pdf (837 KB)
- LEI N° 963 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2019; multas, juros e correção monetária da divida ativa e dá outras providências.pdf (152 KB)
- LEI N° 963 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018-Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2019 multas, juros e correção monetária da divida ativa e dá outras providências.pdf (152 KB)
- LEI N° 965 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (421 KB)
- LEI N° 966 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (296 KB)
- LEI N° 967 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf (494 KB)
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2019
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- LEI N° 968 DE 21 DE MAIO DE 2019 - Altera a redação do Anexo I da Lei N° 920 de 24 de fevereiro de 2017 e da outras providências.pdf (641 KB)
- LEI N° 969 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Autoriza a desafetação de área derivada do parcelamento urbanístico, alteração de lote contemplado em processo de doação N° 01-2019.pdf (476 KB)
- LEI N° 971 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Abre crédito especial e dá outras providências.pdf (1 MB)
- LEI N° 972 DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Reconhece área como pertencente ao perímetro urbano, e dá outras providências.pdf (2 MB)
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- LEI N° 973 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária.pdf (3 MB)
- LEI N° 974 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre alteração dos anexos l, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Córrego Novo.pdf (314 KB)
- LEI N° 975 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), para o Quadriênio 2018-2021.pdf (280 KB)
- LEI N° 976 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo - MG.pdf (61 MB)
- LEI N° 977 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.pdf (1 MB)
- LEI N° 978 DE 20 DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre desconto do pagamento à vista para o IPTU 2020; multas, juros e correção monetária.pdf (389 KB)
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019.pdf (1 MB)
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2020
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.pdf (92 KB)
- LEI N° 1000 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a participação do Município de Córrego Novo na Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Interado - AMDI.pdf (369 KB)
- LEI N° 1000 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a participação do Município de Córrego Novo na Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Interado — AMDI e dá outras providências.pdf (451 KB)
- LEI N° 1002 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Denomina Praça Santa Efigênia, o bem público que especifica.pdf (156 KB)
- LEI N° 979 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - Autoriza o poder executivo a refazer contratações em caráter temporário e emergencial e dá outras providências.pdf (398 KB)
- LEI N° 980 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (420 KB)
- LEI N° 981 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 918-2016 e dá outras providências.pdf (818 KB)
- LEI N° 982 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 918-2016 e dá outras providências.pdf (375 KB)
- LEI N° 982 DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre pagamento de complementação remuneratória de servidores nos casos que especifica e dá outras providências.pdf (467 KB)
- LEI N° 983 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.pdf (8 MB)
- LEI N° 984 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza a doação de bens imóveis, revoga Lei Municipal e dá outras providências.pdf (692 KB)
- LEI N° 987 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (3 MB)
- LEI N° 988 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Cria novo bairro no município de Córrego Novo, denomina nome de ruas, revoga a lei municipal dá outras providências.pdf (377 KB)
- LEI N° 988 DE 26 DE AGOSTO DE 2020-Cria novo bairro no município de Córrego Novo denomina nome de ruas, revoga a lei municipal dá outras providências.pdf (377 KB)
- LEI N° 989 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Córrego Novo contratar e realização de procedimentos e cirurgias eletivas com a Associação.pdf (759 KB)
- LEI N° 989 DE 26 DE AGOSTO DE 2020-Autoriza o Poder Executivo do Município contratar a realização de procedimentos e cirurgias eletivas com a ASSOCIAÇÃO SÃO HOSPITALAR SEBASTIÃO DE RAUL SOARES.pdf (749 KB)
- LEI N° 990 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Córrego Novo, para o quadriênio de 2021-2024.pdf (479 KB)
- LEI N° 991 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quatriênio de 2021-2024.pdf (415 KB)
- LEI N° 992 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas CONSURGE.pdf (354 KB)
- LEI N° 993 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a extinção de obrigações das partes que especificam, Revoga Leis Municipais.pdf (452 KB)
- LEI N° 994 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020-INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG.pdf (972 KB)
- LEI N° 995 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre os anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os Exercícios Financeiros de 2.021 , 2.022 e 2.023.pdf (343 KB)
- LEI N° 996 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-AUTORIZA SUBVENÇÕES,CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (2 MB)
- LEI N° 997 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2021.pdf (85 MB)
- LEI N° 998 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020.pdf (4 MB)
- LEI N° 999 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Córrego Novo.pdf (15 MB)
- LEI Nº 1001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Denomina Rodovia Municipal, o bem público de uso comum que especifica.pdf (146 KB)
- LEI Nº 997 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Municjo de Córrego Novo-MG, para o exercício financeiro de 2021.pdf (85 MB)
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2021
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- LEI N° 1008 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021-Autoriza aquisição de máquinas pesadas, ratifica convênio firmado com Ministério da Agricultura dá outras providências.pdf (203 KB)
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- LEI N° 1011 DE 17 DE MARÇO DE 2021-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providência.pdf (357 KB)
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- LEI Nº 1009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autoriza aquisição de dois ônibus para serviços do transporte escolar, ratifica convênio.pdf (211 KB)
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- LEI N° 1047 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Vovô Gegê, autoriza a.pdf (383 KB)
- LEI N° 1048 DE 27 DE JUNHO DE 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.pdf (8 MB)
- LEI N° 1049 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de cooperação e-ou convênio com o Tribunal de Regional Eleitoral.pdf (198 KB)
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- LEI N° 1062 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022-Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a central unificada dos conselhos municipais CECON e dá outras providências.pdf (224 KB)
- LEI Nº 1.057 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.pdf (663 KB)
- LEI Nº 1.057 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal.pdf (686 KB)
- LEI Nº 1.068 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.pdf (328 KB)
- LEI Nº 1.069 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.pdf (427 KB)
- LEI Nº 1044 DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera a redação do anexo XII da Lei Municipal nº 1.035 e dá outras providências.pdf (194 KB)
- LEI Nº 1045 DE 20 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.pdf (455 KB)
- LEI Nº 1050 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Fomento com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga.pdf (399 KB)
- LEI Nº 1054 DE 12 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf (224 KB)
- LEI Nº 1055 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1056 DE 12 DE JULHO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (336 KB)
- LEI Nº 1058 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre alteração do Artigo 20 , da Lei Nº 1032 de 28 de Outubro de 2021.pdf (235 KB)
- LEI Nº 1063 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - Autoriza o Município de Córrego Novo a realizar doação, desdobro e desafetação parcial de área.pdf (3 MB)
- LEI Nº 1064 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a criação do COPREM Comitê Municipal de Prevenção e Combate à Violência.pdf (526 KB)
- LEI Nº 1065 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso II.pdf (414 KB)
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022.pdf (39 MB)
-
2023
- ATO CONVOCATÓRIO 1.pdf (201 KB)
- ATO CONVOCATÓRIO 2.pdf (183 KB)
- ATO CONVOCATÓRIO 3.pdf (182 KB)
- EDITAL DE REGULARIZACÀO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S.pdf (741 KB)
- EDITAL Nº 03-2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO-MG.pdf (310 KB)
- LEI N° 1.074 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023-Dispõe sobre a alteração que especifica na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (169 KB)
- LEI N° 1.085 de 13 de Julho de 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.pdf (37 KB)
- LEI N° 1.090, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos Unidade de Saúde do Mantimento e Institui o Centro Municipal de Fisioterapia.pdf (196 KB)
- LEI N° 1.092 DE 21 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre alterações na Lei no dá outras 1.035-2021 providências.pdf (690 KB)
- LEI N° 1.094 DE 21 DE AGOSTO DE 2023-Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (402 KB)
- LEI N° 1.096 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (395 KB)
- LEI N° 1.097 DE O9 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43 da Lei 4.320-64 e dá outras providênciass.pdf (565 KB)
- LEI N° 1.098 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Dispõe sobre a denominação de prédio público.pdf (301 KB)
- LEI N° 1.099 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Institui no Município de Córrego Novo, a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora.pdf (864 KB)
- LEI N° 1.100 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023-Institui no Município de Córrego Novo, a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora.pdf (2 MB)
- LEI N° 1.101 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza celebração de convênio e contém outras providências.pdf (686 KB)
- LEI N° 1.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023-Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Córrego Novo para o exercício financeiro de 2024.pdf (699 KB)
- LEI N° 1.104 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no municipio de Córrego Novo - MG.pdf (4 MB)
- LEI N° 1.105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (919 KB)
- LEI N° 1.107 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023-Dispõe sobre alterações na Lei n 1.035-2021 e dá Outras providências.pdf (930 KB)
- LEI Nº 1.070 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Parágrafo Único, incisos I e II, do Artigo 1º da Lei no 1.063 de 22 de novembro de 2023, e dá outras providências.pdf (534 KB)
- LEI Nº 1.071 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares em dotações do orçamento vigente e dá outras providências.pdf (617 KB)
- LEI Nº 1.072 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (372 KB)
- LEI Nº 1.073 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (731 KB)
- LEI Nº 1.075 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.066-2021 e dá outras providênciass.pdf (183 KB)
- LEI Nº 1.076 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Rua Iracy Pedra e dá outras providências.pdf (169 KB)
- LEI Nº 1.077 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município de Córrego Novo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (724 KB)
- LEI Nº 1.078 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (563 KB)
- LEI Nº 1.081 DE 24 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a contratação temporária de profesores para atendimento dos alunos publico alvo de Educação Especial e dá outras providências.pdf (399 KB)
- LEI Nº 1.082 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (396 KB)
- LEI Nº 1.083 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC e dá outras providências.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1.086, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Altera a Lei nº 1.083 de 30 de março de 2023 e dá outras providências.pdf (213 KB)
- LEI Nº 1.087 DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Córrego Novo.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1.089, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Córrego Novo - MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal.pdf (1 MB)
- LEI Nº 1.091 DE 13 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre intervenções urbanas que especifica e dá outras providências.pdf (201 KB)
- LEI Nº 1.093 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre demolição de estrutura de alvenaria localizada no Centro de Eventos Pedro Malazarte e dá outras providências.pdf (190 KB)
- LEI Nº 1.095 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro para tutoria municipal por implantação do Projeto Saúde em Rede no Município de Córrego Novo.pdf (537 KB)
- LEI Nº 1.100 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza celebração de convênio e contém outras providências.pdf (396 KB)
- LEI Nº 1.101 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - Atualiza as valores das diárias estabelecidos pela Lei no 872-2014 e dá outras providências.pdf (182 KB)
- LEI Nº 1.106 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei nº 1.061 de 18 de Novembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual).pdf (356 KB)
- LEI Nº 1079 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto no pagamento à vista do IPTU e dá outras providências.pdf (261 KB)
- LEI Nº 1080 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Altera o valor da remuneração de cargos públicos e dá outras providências.pdf (234 KB)
-
2024
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024.pdf (37 KB)
- LEI N° 1.108 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 -Dispõe sobre alterações na Lei no 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (392 KB)
- LEI N° 1.109 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Ratifica os temos da Lei n 990-2020, autoriza atualizações monetárias.pdf (197 KB)
- LEI N° 1.110 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ratifica os termos da Lei no 991-2020, autoriza atualizações monetárias dá outras providências.pdf (193 KB)
- LEI N° 1.115 DE 05 DE ABRIL DE 2024-Autoriza a recomposição salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino.pdf (174 KB)
- LEI N° 1.124, DE 31 DE JULHO DE 2024-Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municipio de Córrego Novo, para o quadriênio de 2025-2028.pdf (214 KB)
- LEI N° 1.125, DE 31 DE JULHO DE 2024-Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores do Município de Córrego Novo, para o quadriênio de 2025-2028.pdf (178 KB)
- LEI N° 1.126, DE 31 DE JULHO DE 2024-Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.035-2021 e dá outras providências.pdf (146 KB)
- LEI Nº 1.107 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.078-2023 e dá outras providências.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1.108, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2024 e dá outras providências.pdf (314 KB)
- LEI Nº 1.111 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento à vista do IPTU e dá outras providências.pdf (507 KB)
- LEI Nº 1.112 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Córrego Novo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1.113 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024-Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular na Escola do Programa de Tempo Integral da Rede Municipal de Córrego Novo.pdf (3 MB)
- LEI Nº 1.114 DE 21 DE MARÇO DE 2024-Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.035-2021.pdf (129 KB)
- LEI Nº 1.115 DE 05 DE ABRIL DE 2024-Autoriza a recomposição salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino.pdf (570 KB)
- LEI Nº 1.116 DE 05 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre equiparação salarial dos profissionais inativos do magistério e dá outras providências.pdf (573 KB)
- LEI Nº 1.117 DE 05 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.078-2023 e dá outras providências.pdf (469 KB)
- LEI Nº 1.118 DE 09 DE ABRIL DE 2024-Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Córrego Novo e dá outras providências.pdf (2 MB)
- LEI Nº 1.119 DE 09 DE ABRIL DE 2024 -Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.pdf (914 KB)
- LEI Nº 1.120 DE 09 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre a criaçao e regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos da Lei Municipal nº 1. 104-2023.pdf (1 MB)
- LEI Nº 1.121 DE 09 DE ABRIL DE 2024-Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no município de Córrego Novo.pdf (6 MB)
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2025
- LEI 1136-DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO.pdf (107 KB)
- LEI 1137-DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO NO CIMAMS.pdf (120 KB)
- LEI 1138-DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf (112 KB)
- LEI 1139-DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-ALTERA A LEI 872 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf (110 KB)
- LEI 1140-DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES.pdf (93 KB)
- LEI 1141 DE 24 DE MARÇO DE 2025-AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (123 KB)
- LEI 1142 DE 24 DE MARÇO DE 2025-ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 72 E 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 663-2001).pdf (138 KB)
- LEI 1144, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL NACI.pdf (499 KB)
- LEI 1145, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (603 KB)
- LEI 1146 DE 18 DE MARÇO DE 2025-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNÍCIPIO DE CÓRREGO NOVO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (1 MB)
- LEI 1147, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (383 KB)
- LEI 1148, DE 18 DE MARÇO DE 2025-DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL JUVENIL APOLÔNIO DE OLIVEIRA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ONOFRE BAIANO DECORRENTE DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO.pdf (974 KB)
- Pautas Reuniões
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Portarias
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2025
- PORTARIA N° 001-2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (222 KB)
- PORTARIA N° 002-2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (287 KB)
- PORTARIA N° 003-2025-Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação.pdf (2 MB)
- PORTARIA N° 004-2025-Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP.pdf (3 MB)
- PORTARIA N° 005-2025-Nomeia agentes de contratação, pregoeiro. designa comissão de contratação, equipe de apoio e fiscal de contratos.pdf (1 MB)
- PORTARIA N° 006-2025-Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da Câmara Municipal.pdf (5 MB)
- PORTARIA N° 007-2025-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf (1 MB)
- PORTARIA N° 008-2025-Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico no ámbito da Câmara Municipal.pdf (6 MB)
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2025
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Projetos de Leis
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2025
- APROVADO - 02-2025 DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL JUVENIL APOLÔNIO DE OLIVEIRA E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO.pdf (12 MB)
- APROVADO - 03-2025 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES.pdf (14 MB)
- APROVADO - 04- 2025 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO.pdf (13 MB)
- APROVADO - 05-2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVOMG.pdf (9 MB)
- APROVADO - 06-2025 ALTERA A LEI Nº 872 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (7 MB)
- APROVADO - 07- 2025 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.pdf (8 MB)
- APROVADO - 08-2025 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras.pdf (9 MB)
- APROVADO - 09-2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.pdf (19 MB)
- APROVADO - 10-2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS.pdf (9 MB)
- APROVADO - 11- 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO Á VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (5 MB)
- APROVADO - 12-2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ASSACON.pdf (9 MB)
- APROVADO - 13-2025 Dispõe sobre a atualização de vencimentos de servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Córrego Novo, e dá outras providências.pdf (8 MB)
- APROVADO - 16- 2025 RETIFICA O ART. 1º DA LEI N° 1.143, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSACON - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AGROPECUÁRIOS.pdf (11 MB)
- APROVADO - 17-2025 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf (10 MB)
- APROVADO - 20-2024 FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 72 E 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf (12 MB)
- APROVADO - 20-2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .pdf (94 MB)
- APROVADO - 21-2025 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, DAS DISPOSICÕES DA LEI FEDERAL N 14.79, DE 29 DE DEZEMBRO 2023.pdf (10 MB)
- APROVADO - 22-2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG, O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.628 2023.pdf (77 MB)
- APROVADO - 23-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ´´ HABITAR ´´ PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO-MG.pdf (38 MB)
- APROVADO - 24-2025 DISPÕE A JORNADA ESPECIAL DE 12 POR 36 HORAS OS PROFISSIONAIS DE EMFERMAGEMNO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf (7 MB)
- APROVADO - 25-2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Á EMPRESA UNIVALE TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf (5 MB)
- APROVADO - 26-2025 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-ALTERA OS O CAPUT DO ART.134 E O ART. 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.pdf (4 MB)
- APROVADO - 27-2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃOEXDPRESSA DO ART°18 DA LEI 1.087-2023.pdf (3 MB)
- APROVADO - 28-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA AMBROSIO PIRES DOS ANJOS .pdf (3 MB)
- APROVADO - 29-2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf (4 MB)
- APROVADO - 31-2025 PROJETO DE LEI USO MAQUINARIOS - VEREADOR JOSE BATISTA.pdf (9 MB)
- APROVADO SEGUNDO TURNO - 26-2025 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-ALTERA OS O CAPUT DO ART.134 E O ART. 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.pdf (4 MB)
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2025
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Processos Internos
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Atas
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2025
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (2 MB)
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (6 MB)
- ATA DA 2° REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CAMARA DE CÓRREGO DE NOVO.pdf (3 MB)
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (11 MB)
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (11 MB)
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (3 MB)
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (8 MB)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (8 MB)
- ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO.pdf (2 MB)
- ATA DA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO.pdf (1 MB)
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2025
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Contratos
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2025
- EXTRATO DO CONTRATO 01-2025-PROCESSO Ν°. 001-2025-DISPENSA Ν°. 001-2025-CONTRATO N° 001-2025.pdf (2 MB)
- EXTRATO DO CONTRATO 02-2025 PROCESSO N°. 002-2025 DISPENSA N°. 002-2025 CONTRATO N° 002-2025.pdf (1 MB)
- EXTRATO DO CONTRATO 03-2025-PROCESSO Ν°. 003-2025-DISPENSA Ν°. 003-2025-CONTRATO N° 003-2025.pdf (1 MB)
- EXTRATO DO CONTRATO 04-2025-PROCESSO Ν°. 004-2025-DISPENSA Ν°. 004-2025-CONTRATO N° 004-2025.pdf.pdf (2 MB)
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2025
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Dispensa de Licitação
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2025
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01-2025-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2025.pdf (365 KB)
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02-2025-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02-2025.pdf (350 KB)
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03-2025-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2025.pdf (347 KB)
-
2025
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Atas
- REGIMENTO INTERNO.pdf (852 KB)