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APROVADO 02 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO E RESERVA ESPAÇO FÍSICO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU MOBILIDADE REDUZIDA E SEUS
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APROVADO 03 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO
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APROVADO 04 PROJETO DE LEI Revisão Geral Subsídios e Vencimentos
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APROVADO 05 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO MG
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APROVADO 06 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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APROVADO 07 2026 Dispõe sobre as diretrizes (LDO 2027) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
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APROVADO 09 2026 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVOMG A AFIRMA CONVÊNIO
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APROVADO 10 2026 AUTORIZA O MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO A DELEGAR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIAO DO VALE DO AÇO CONSAÚDE, A EXECUÇÃO
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APROVADO 11 2026 DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE SERVICOS INSPECAO MUNICIPAL
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APROVADO 12 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CÓRREGO NOVO MG, EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABET
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APROVADO 13 2026 PROPOSTA DE ALTERACAO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.