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Bem-vindo à Página de Legislação do Portal da Transparência de Córrego Novo.
Nesta seção, você encontrará leis, portarias e indicações da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa legislação assegura o direito de todos os cidadãos a acessar informações sobre a administração pública.
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LBM · Tecnologia a favor da transparência.
PORTARIA N° 002 2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Córrego Novo, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
Junho/2026 • PDF • 2,54 MB
Atualizado no sistema em 29/06/2026 13:42
PORTARIA N° 001 2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL
Fevereiro/2026 • PDF • 1,13 MB
Atualizado no sistema em 13/05/2026 17:29
PORTARIA N° 001 2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Janeiro/2025 • PDF • 222,3 KB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 002 2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Janeiro/2025 • PDF • 286,6 KB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 003 2025 Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação
Ano 2025 • PDF • 2,47 MB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 004 2025 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP
Ano 2025 • PDF • 2,98 MB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 005 2025 Nomeia agentes de contratação, pregoeiro. designa comissão de contratação, equipe de apoio e fiscal de contratos
Ano 2025 • PDF • 1,09 MB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 006 2025 Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da Câmara Municipal
Ano 2025 • PDF • 4,61 MB
Atualizado no sistema em 12/04/2025 20:51
PORTARIA N° 007 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ano 2025 • PDF • 1,34 MB
Atualizado no sistema em 14/04/2025 14:47
PORTARIA N° 008 2025 Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico no ámbito da Câmara Municipal
Ano 2025 • PDF • 5,82 MB
Atualizado no sistema em 09/06/2025 19:19
PORTARIA N° 009 2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Córrego Novo (MG), e dá outas providencias
Ano 2025 • PDF • 1,68 MB
Atualizado no sistema em 28/05/2026 14:30