TRANSPARÊNICIA MUNICIPAL

ARQUIVOS PÚBLICOS

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Bem-vindo à Página de Legislação do Portal da Transparência de Córrego Novo.


Nesta seção, você encontrará leis, portarias e indicações da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa legislação assegura o direito de todos os cidadãos a acessar informações sobre a administração pública.
Utilize o formulário de busca para encontrar documentos específicos e explore as pastas organizadas por categorias, além da árvore de pastas que facilita a navegação.
A transparência é um compromisso da nossa administração, e sua participação é essencial para fortalecer a democracia em nossa cidade.

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Córrego Novo

Regimento Interno

Regimento Interno de Córrego Novo, MG

Arquivos públicos

Portal da Transparência

Pesquise, visualize ou baixe arquivos públicos em poucos passos.

LBM · Tecnologia a favor da transparência.

Pesquise por palavra-chave, número do documento, período ou assunto.

Limpar
5 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 22/10/2026 22:58
Visualização
AçõesCSVJSONZIP
PROCESSOS INTERNOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO N°. 001 2026 DISPENSA N°. 001 2026 CONTRATO N° 001 2026

Ano 2026 • PDF • 5,52 MB

Atualizado no sistema em 16/04/2026 12:40

PROCESSOS INTERNOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 01 2025 PROCESSO Ν°. 001 2025 DISPENSA Ν°. 001 2025 CONTRATO N° 001 2025

Ano 2025 • PDF • 1,56 MB

Atualizado no sistema em 22/04/2025 17:33

PROCESSOS INTERNOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 02 2025 PROCESSO N°. 002 2025 DISPENSA N°. 002 2025 CONTRATO N° 002 2025

Ano 2025 • PDF • 1,47 MB

Atualizado no sistema em 20/05/2025 19:24

PROCESSOS INTERNOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 03 2025 PROCESSO Ν°. 003 2025 DISPENSA Ν°. 003 2025 CONTRATO N° 003 2025

Ano 2025 • PDF • 1,41 MB

Atualizado no sistema em 22/04/2025 17:33

PROCESSOS INTERNOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 04 2025 PROCESSO Ν°. 004 2025 DISPENSA Ν°. 004 2025 CONTRATO N° 004 2025.pdf

Ano 2025 • PDF • 1,68 MB

Atualizado no sistema em 23/04/2025 15:31

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.