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Bem-vindo à Página de Legislação do Portal da Transparência de Córrego Novo.


Nesta seção, você encontrará leis, portarias e indicações da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa legislação assegura o direito de todos os cidadãos a acessar informações sobre a administração pública.
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A transparência é um compromisso da nossa administração, e sua participação é essencial para fortalecer a democracia em nossa cidade.

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21 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 22/10/2026 22:58
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ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 1,52 MB

Atualizado no sistema em 10/06/2026 12:23

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 54,57 MB

Atualizado no sistema em 19/03/2026 19:14

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 4,33 MB

Atualizado no sistema em 31/08/2026 12:45

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 3,05 MB

Atualizado no sistema em 16/04/2026 17:38

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 18,64 MB

Atualizado no sistema em 15/05/2026 13:36

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 2,98 MB

Atualizado no sistema em 10/06/2026 12:23

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2026 • PDF • 2,14 MB

Atualizado no sistema em 24/09/2026 13:14

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ASSINADA ATA DA 6 ª REUNIÃO ORDINARIA

Ano 2026 • PDF • 10,62 MB

Atualizado no sistema em 24/09/2026 13:14

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2025 • PDF • 15,67 MB

Atualizado no sistema em 03/03/2026 14:28

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2025 • PDF • 1,68 MB

Atualizado no sistema em 17/06/2025 14:23

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2025 • PDF • 1,96 MB

Atualizado no sistema em 22/04/2025 17:20

ATIVIDADE LEGISLATIVA ATAS

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO NOVO

Ano 2025 • PDF • 6,06 MB

Atualizado no sistema em 22/04/2025 17:20

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.