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Nesta seção, você encontrará leis, portarias e indicações da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa legislação assegura o direito de todos os cidadãos a acessar informações sobre a administração pública.
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866 documento(s) encontrado(s) • Ordenação: data de publicação, mais recentes primeiro• Listagem atualizada em 22/10/2026 22:58
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ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

17 09 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Setembro/2026 • PDF • 1,49 MB

Atualizado no sistema em 24/09/2026 13:15

ATIVIDADE LEGISLATIVA PORTARIAS

PORTARIA N° 003 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Córrego Novo

Setembro/2026 • PDF • 1,71 MB

Atualizado no sistema em 01/09/2026 17:51

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

19 08 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Agosto/2026 • PDF • 1,54 MB

Atualizado no sistema em 31/08/2026 12:45

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

20 07 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Julho/2026 • PDF • 1,53 MB

Atualizado no sistema em 31/08/2026 12:45

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

09 06 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Junho/2026 • PDF • 1,46 MB

Atualizado no sistema em 10/06/2026 13:31

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

30 06 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Junho/2026 • PDF • 1,56 MB

Atualizado no sistema em 02/07/2026 19:18

ATIVIDADE LEGISLATIVA PORTARIAS

PORTARIA N° 002 2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Córrego Novo, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo

Junho/2026 • PDF • 2,54 MB

Atualizado no sistema em 29/06/2026 13:42

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

14 05 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Maio/2026 • PDF • 1,35 MB

Atualizado no sistema em 15/05/2026 13:39

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

15 04 2026 LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Abril/2026 • PDF • 1,57 MB

Atualizado no sistema em 04/05/2026 17:28

ATIVIDADE LEGISLATIVA LISTA DE PRESENÇA REUNIÕES

17 03 2026 LISTA DE PRESENÇA SESSÃO ORDINARIA

Março/2026 • PDF • 1,50 MB

Atualizado no sistema em 04/05/2026 17:28

ATIVIDADE LEGISLATIVA LEIS

LEI 1.181, DE 12 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO

Março/2026 • PDF • 483,0 KB

Atualizado no sistema em 19/03/2026 10:54

ATIVIDADE LEGISLATIVA LEIS

LEI 1.182, DE 16 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Março/2026 • PDF • 374,7 KB

Atualizado no sistema em 20/03/2026 10:46

Dados abertos e transparência ativaListagem disponibilizada em formato aberto para facilitar o acesso, a pesquisa, o controle social e o reaproveitamento das informações públicas.